1. Direito do consumidor
Direitos assegurados pela legislação brasileira são preservados. Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, aplica-se o direito de arrependimento quando presentes os requisitos legais.
2. Como solicitar
Pedidos de cancelamento ou arrependimento podem ser apresentados pelos canais oficiais publicados no site. Quando a contratação eletrônica utilizar ferramenta própria, o mesmo ambiente deve oferecer meio adequado para a solicitação.
3. Antes do início do serviço
Solicitações recebidas antes do início efetivo são analisadas de acordo com a legislação aplicável e as condições do resumo individual, sem criação de penalidades incompatíveis com direitos legalmente assegurados.
4. Serviço iniciado ou parcialmente executado
Como a Jornada pode envolver preparação e execução personalizada, situações em que o serviço já tenha começado exigem análise do estágio efetivamente realizado e das regras legais aplicáveis. Não se utiliza uma cláusula genérica para eliminar direitos obrigatórios do consumidor.
5. Insatisfação com resultado esperado
A ausência do acontecimento que o cliente desejava não significa, por si só, que um serviço corretamente prestado deixou de existir, pois a contratação não garante resultado externo. Isso não afasta direitos decorrentes de falha real, não prestação ou desconformidade do serviço.
6. Reagendamento e falta
Reagendamentos devem ser solicitados com antecedência razoável. A regra específica aplicável a uma consulta agendada será informada no Resumo Individual da Contratação antes do aceite.
7. Encerramento pelo cliente
O cliente pode solicitar o encerramento do acompanhamento. Os efeitos financeiros dependem do estágio, das etapas executadas e dos direitos legalmente aplicáveis.
8. Encerramento pelo prestador
O atendimento pode ser recusado ou encerrado diante de ameaça, assédio, solicitação ilícita, quebra grave de confiança, impossibilidade técnica ou outra situação incompatível com o Código de Ética, preservadas as obrigações já constituídas e a legislação aplicável.